Termos de uso do ViraLoja

O que é o ViraLoja: uma loja própria, montada a partir dos anúncios que o lojista já tem no Mercado Livre, num endereço como viraloja.com.br/nome-da-loja, com o nome que o lojista escolher. Os pedidos feitos na loja chegam pelo WhatsApp do lojista. O ViraLoja não vende, não recebe o pagamento dos clientes da loja e não entrega os produtos: a venda é sempre entre o lojista e o cliente.

Quem responde pela loja: nos dados dos clientes da loja (os do pedido), o lojista é o controlador e o ViraLoja é o operador — guarda e mostra esses dados só para a loja atender o pedido. Por isso o lojista se identifica na loja, com dados públicos por lei (Decreto 7.962/2013), e responde pelas vendas, pela entrega, pelas trocas e pelos dados dos seus clientes.

A veracidade da identificação: o lojista declara que os dados de quem vende (nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e contato) são verdadeiros e são dele, ou da empresa que ele representa. Usar o nome, o CPF ou o CNPJ de outra pessoa ou empresa é proibido e tira a loja do ar. Para conferir isso, o ViraLoja guarda, sem mostrar em lugar nenhum, o documento da conta do Mercado Livre que o lojista conecta.

Planos e preços: a mensalidade é o preço da faixa de produtos da loja mais os opcionais contratados; os preços vigentes estão em /precos, e mudam sem exigir um novo aceite destes termos. A publicação da loja cobra, uma única vez por loja, uma ativação junto com a primeira mensalidade — isenta para lojas convidadas (cortesia), para o plano anual e para quem entra por uma promoção que isente a ativação. Quem desiste em até 7 dias do primeiro pagamento recebe de volta o que pagou (a ativação, a primeira mensalidade e os opcionais), garantia que vale uma vez por loja. Uma loja que volta ao ar depois de ser arquivada paga a ativação de novo. Quando um preço muda, o ViraLoja avisa com 30 dias de antecedência; o aviso não atinge o preço de uma faixa travado por uma promoção.

Pagamento: o primeiro mês é pago por PIX, e é esse pagamento que publica a loja. Do segundo mês em diante, o lojista escolhe como pagar, e pode trocar quando quiser: o cartão, cobrado automaticamente todo mês pelo Mercado Pago, ou um PIX do mês, gerado de novo a cada mês. Todos os pagamentos das mensalidades são processados pelo Mercado Pago.

Atraso: o lojista recebe avisos antes e depois do vencimento da mensalidade. Sete dias depois do vencimento, a loja sai do ar, mas tudo fica guardado; se voltar a pagar, a loja volta ao ar. Sessenta dias depois do vencimento, os produtos e as fotos são apagados, com aviso 10 dias antes. Mesmo com a loja fora do ar ou os produtos apagados, o nome dela continua reservado para o lojista.

Cancelamento: o lojista pode cancelar a qualquer momento, sem multa. A loja continua no ar até o fim do mês já pago, e nada mais é cobrado depois disso.

Cortesia: lojas convidadas ganham um período sem cobrança, que começa a contar quando a loja entra no ar. Quando o prazo termina, a mensalidade passa a ser a da faixa de produtos da loja, e o ViraLoja avisa 10 dias antes do fim. O ViraLoja pode encerrar uma cortesia antes do prazo, com aviso de 10 dias, ou na hora, em caso de abuso.

Responsabilidades do lojista: os produtos, os preços, o atendimento, a entrega e tudo o que é anunciado na loja são responsabilidade do lojista. Os anúncios precisam respeitar as categorias não permitidas na plataforma.

O que o ViraLoja pode fazer: tirar do ar uma loja que venda produto proibido, use a plataforma para fraude ou tenha a identificação de outra pessoa ou empresa. O ViraLoja também pode mudar estes termos; quando isso acontecer, o lojista é avisado e precisa aceitar a nova versão para continuar usando a plataforma.

Dados pessoais: o que o ViraLoja faz com os dados está na Política de privacidade.

Contato: dúvidas sobre estes termos, escreva para sistema@viraloja.com.br.

Versão de 26 de setembro de 2026.